2ª Turma confirma HC para lutador acusado de matar segurança no RJ

Foi confirmada, pela Segunda Turma do STF, liminar concedida pelo ministro Celso de Mello no HC em favor de C.H.S.B., lutador de boxe tailandês e luta livre.

2ª Turma confirma condenação trabalhista a acusado de chefiar assalto ao Banco Central

Consumo de bebida alcoólica por adolescentes deve ser coibido em festa

2ª Turma do STF concede progressão de regime a condenado por atentado violento ao pudor

Cabe comprovação de danos materiais sofridos em positivação

Maus antecedentes afastam aplicação do princípio da insignificância

Banco indeniza homônimo de cliente

Paciente deve voltar a receber medicamento que foi suspenso

Ingresso em universidade não garante prolongamento de pensão

STF concede liberdade a investigados pela Polícia Federal

Os réus são acusados de participar de suposto grupo criminoso ? formado por empresários e servidores públicos ? que praticava extorsão fraudes fiscais e corrupção.

Manutenção de prisão por ordem pública não viola presunção de inocência

A decretação de prisão preventiva para manutenção da ordem pública não viola a regra constitucional da presunção da inocência, exatamente por não ser esta garantia absoluta.

STJ altera início do prazo para apelação em favor de réu revel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou à editora O Diário S/A o direito de apelar de condenação por dano moral em razão de reportagem publicada no jornal Diário de Natal.

Segunda Turma concede liberdade a réu que não atendeu citação por edital

O fato de acusado não atender citação por edital não significa que ele pretende frustrar a aplicação da lei penal.

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

Pagamento de IPVA é responsabilidade de quem adquire veículo

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Empresa de ônibus indeniza passageira

Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada

Indenização para mulher que sofreu com erro em exame de DNA

Erro em exame de DNA gera indenização.

Advogado diz que inocência de Dirceu será provada